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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
140 atos · página 3 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1541/2026 - UASG 160557
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1447/2026 - UASG 160557
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1855/2026 - UASG 160557
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1815/2026 - UASG 160557
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1813/2026 - UASG 160557
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1542/2026 - UASG 160557
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1811/2026 - UASG 160557
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1835/2026 - UASG 160557
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1808/2026 - UASG 160557
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1454/2026 - UASG 160557
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 23ª Brigada de Infantaria de Selva › 53º Batalhão de Infantaria de Selva
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 23ª Brigada de Infantaria de Selva › 50º Batalhão de Infantaria de Selva
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar › 25º Batalhão de Caçadores
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Divisão de Exército › 10ª Brigada de Infantaria Motorizada › 59º Batalhão de Infantaria Motorizado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160140
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 9ª Região Militar
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160140
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 9ª Região Militar
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 160140
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 9ª Região Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 8ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Marabá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2026 - UASG 160488
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026 - UASG 160488
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 160530
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Oeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160149
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Prefeitura Militar de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 160147
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal › 47º Batalhão de Infantaria