EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 10128.114914/2023-79, referente ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), objetivando, mediante o uso de ferramentas de tecnologia da informação, o compartilhamento de dados relacionados à atuação institucional dos celebrantes e a transferência de tecnologia de sistemas e ferramentas de interesse público. DO OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica compreende a transferência de tecnologia de sistemas e ferramentas de interesse público e o compartilhamento de dados, relacionados à atuação institucional dos celebrantes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIO: WOLNEY QUEIROZ MACIEL, Ministro de Estado da Previdência Social; ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social; GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Trabalho.