EDITAL Nº 93, DE 8 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 93, DE 8 DE JULHO DE 2026 EDITAL DE REABERTURA O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 5º e no art. 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no art. 9º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e considerando o art. 7º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025, na Portaria Inep nº 359, de 29 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026, e na Portaria Inep nº 413, de 18 de junho de 2025, resolve tornar pública a reabertura do período de recurso contra o resultado da solicitação de atendimento especializado, no âmbito do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), regido pelo Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 100, de 29 de maio de 2026, Seção 3, páginas 60 a 65. 1 DA REABERTURA DO PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 1.1 Fica reaberto o período para interposição de recurso contra o resultado das solicitações de atendimento especializado, do dia 9 de julho de 2026 até as 23h59 do dia 10 de julho de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. 1.2 O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do Sistema Enamed <enamed.inep.gov.br>. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 71, de 28 de maio de 2026 e suas retificações. RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO