EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 419/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 419/2026 O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.059265/2026-97, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, da abertura de procedimento de extinção, por cassação, da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em face de Z2G COMERCIO, SERVICOS E NEGOCIOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 28.573.967/0001-81 em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações e para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. Afonso Rocha Ferreira Junior Gerente Substituto