EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO Termo Aditivo Nº 1 ao Contrato de Adesão nº 10/2016 - SEP/PR Processo nº 50000.007145/2022-23. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 10/2016 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.355.608/0001-90, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: alteração da Cláusula Nona do Contrato de Adesão nº 10/2016 - SEP/PR, a fim de autorizar a terceirização das atividades inerentes, com a inclusão do respectivo regramento. Data da última assinatura: 29 de junho de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela J. A. Leite Navegação Ltda., o Procurador, LUIZ RICARDO QUEIROZ SILVA.