EDITAL Nº 10/DIPS/PROGRAD/2026

EDITAL Nº 10/DIPS/PROGRAD/2026 SELEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE CURSO SUPERIOR E OBTENÇÃO DE NOVO TÍTULO A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), por meio da Diretoria de Processos Seletivos (DIPS), torna público o presente Edital referente à oferta de vagas remanescentes de cursos de graduação presenciais na Universidade Federal de Lavras (UFLA), com validade para ingresso no segundo semestre letivo de 2026, nas seguintes formas de ingresso: Transferência de Curso Superior e Obtenção de Novo Título. Este Edital fundamenta-se na Lei nº 9.394/1996, no Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CES nº 365/2003, na Lei nº 12.799/2013, no Decreto 9.094/2017, na Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022 na Resolução nº 473/2018 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução nº 050/2022 do Conselho Universitário - CUNI, na Resolução Normativa CEPE Nº 028/2022 e demais normas pertinentes. O cronograma a seguir apresenta as principais datas e prazos a serem observados pelo(a) candidato(a): 10/07 a 15/07/2026 Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição - Internet 20/07/2026 (previsão) Data da divulgação do resultado do pedido de isenção - Internet 21 a 22/07/2026 Data da interposição de recurso contra o resultado da isenção 27/07/2026 Resultado dos recursos contra o indeferimento da isenção 16/07 a 28/07/2026 Período de inscrição - Internet 29/07/2026 Último dia para pagamento da taxa de inscrição 31/07/2026 Conferência dos dados de inscrição/pagamento 10/08/2026 Resultado preliminar 11/08 a 12/08/2026 Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar 19/08/2026 Resultado final O processo específico para ingresso por Transferência de Curso Superior (TCS) é destinado aos estudantes regularmente matriculados em cursos superiores, na UFLA ou em outras instituições brasileiras de Ensino Superior, desde que tais cursos sejam iguais ou de área afim ao pretendido na UFLA e que sejam autorizados ou reconhecidos pelo MEC. O processo específico de ingresso por Obtenção de Novo Título (ONT) é destinado aos graduados de qualquer Instituição de Ensino Superior, desde que credenciada pelo MEC, e que o curso concluído seja reconhecido pelo MEC. Em conformidade com a Resolução nº 473/2018 e com a Resolução Normativa CEPE Nº 028/2022, a classificação dos candidatos, nas duas formas de ingresso, será baseada nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizado, no máximo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao processo, obedecidos os pesos das áreas e as notas mínimas deliberadas pelos colegiados de cursos; portanto, para concorrer às vagas ofertadas por meio deste Edital, os candidatos deverão ter participado do ENEM em qualquer uma das edições aplicadas no período de 2021 a 2025. A UFLA oferecerá um total de 303 vagas, ofertadas para ingresso no segundo semestre letivo de 2026, distribuídas entre as duas formas de ingresso de que trata este Edital, nas seguintes proporções: 80% (oitenta por cento) para Transferência de Curso Superior e 20% (vinte por cento) para Obtenção de Novo Título. Poderão se candidatar à Transferência de Curso Superior estudantes que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação, presenciais ou à distância, oferecidos no Brasil e autorizados ou reconhecidos pelo MEC e que: se encontram dentro do Tempo Padrão para Integralização do curso de origem, ou seja, não se encontram matriculados a mais tempo no curso do que a soma dos períodos e atividades letivas estabelecidos pela matriz curricular do curso; tenham cursado, com aprovação, até a data da inscrição, pelo menos 20% e no máximo 50% da carga horária total do currículo pleno do curso de origem; o curso de origem seja o mesmo ou de área afim ao pretendido para transferência; tenham realizado o Enem, no máximo nos 5 (cinco) anos anteriores ao processo. Poderão se candidatar à Obtenção de Novo Título diplomados em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC ou em cursos oferecidos no exterior com o diploma validado por Instituição de Ensino Superior Brasileira, credenciada pelo MEC, e que tenham realizado o Enem, no máximo nos 5 (cinco) anos anteriores ao processo. Todas as orientações para: efetuar a inscrição; solicitar isenção da taxa de inscrição, dentre outras estão neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico https://dips.ufla.br/processos-seletivos. São partes integrantes do presente edital: ANEXO I - CURSO, TOTAL DE VAGAS E VAGAS OFERTADAS POR FORMA DE INGRESSO; ANEXO II - CURSOS/ÁREAS AFINS; ANEXO III - DISTRIBUIÇÃO DE PESOS POR ÁREA NAS PROVAS E NA REDAÇÃO DO ENEM; ANEXO IV - NOTAS MÍNIMAS POR ÁREA NAS PROVAS E NA REDAÇÃO DO ENEM; ANEXO V - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO; ANEXO VI - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA DE CANDIDATOS PARA FINS DE DESEMPATE NA PONTUAÇÃO FINAL, POR FORMA DE INGRESSO, EM ATENDIMENTO AO § 2º DA LEI Nº 9394/96, ALTERADA PELA LEI Nº 13184/2015; ANEXO VII - REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL. Este Edital e seus anexos encontram-se publicados na íntegra no endereço eletrônico https://dips.ufla.br/processos-seletivos. Lavras-MG, 8 de julho de 2026. Iago Batista Gonçalves Diretor da DIPS