Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 9 de julho de 2026
Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 127 · Pág. 85
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.107204/2022-94 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: Número da utilização: 000782860003; Localização: Odorrilho Ferreira, nº 248 Lote 03 e 04 - TRE - Cartório Eleitoral de Bataguassu, Centro, Bataguassu, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 669,90 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 229,14 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.062.000,00 FINALIDADE: Funcionamento do cartório eleitoral de Bataguassu/MS. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 08.07.2026