Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 9 de julho de 2026
Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 127 · Pág. 85
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04921.000340/2017-56 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: Número da utilização: 000782920003; Localização: Rio Brilhante - Lote 02-C parte da quadra 158, nº 1114 TRE - Cartório Eleitoral de Rio Brilhante, Vila Maria, Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 994,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 317,82 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 824.000,00 FINALIDADE: Funcionamento do cartório eleitoral de Rio Brilhante/MS. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 08.07.2026