EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 24/2024, firmado com o Crea-PB, assinado em 07/07/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 10/05/2027; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1289/2024; Processo SEI nº 00.002135/2024-95.

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