EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 04957.000097/2006-14 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União,do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará - SPU/PA. OBJETO: Apostila de REVERSÃO à União do imóvel situado no Lote Especial, Folha 17, s/nº, bairro Nova Marabá - Município de Marabá/PA, cadastrado sob o RIP 0483004235005, com área de 52.031,90m². FUNDAMENTO LEGAL: Contrato de Doação, lavrado as folhas 65/67 do Livro 26 de 25/01/2010. Oficio № 124/2015- CRF/UFPА e Lei n.º 12.824/2013. DATA DE LAVRATURA : 14/05/2026