Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 9 de julho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 127 · Pág. 86
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.034717/2026-04;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Palmeirante, CNPJ nº ***64.049/0001-**;
OBJETO: Praia das Palmeiras, no município de Palmeirante/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 25.203,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 268.090,40;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 18/06/2026 a 15/09/2026 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Permissão de Uso Gratuita;
DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026.