Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 9 de julho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 127 · Pág. 86
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.032598/2026-47;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Tocantínia/TO, CNPJ nº ***70.712/0001-**;
OBJETO: Praia Pôr do Sol, localizada no município de Tocantínia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 6.463,93m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 70.925,90;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 29/06/2026 a 07/08/2026 (40 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2026.