AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL, por intermédio da Diretoria de Compras e Licitação, TORNA PÚBLICO aos interessados a decisão da autoridade competente que REVOGOU a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026 - PA nº 0000031600012026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50/NOVO PAC. A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de fato superveniente devidamente comprovado nos autos. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, contado da publicação deste aviso. Os recursos deverão ser apresentados por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC e/ou pelo e-mail oficial cplnovolino@gmail.com. ROMISSON FAGNER BATISTA BARRETO Agente de Contratação