EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 21290.004315/2025-44. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Município de Porto Nacional/TO para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Porto Nacional ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme Art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Data da Assinatura: 3 de julho de 2026. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Ronivon Maciel Gama, Prefeito do Município de Porto Nacional/TO.