EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA

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EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000771/2026-41 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0215.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Anguera, CNPJ: 13.607.346/0001-02, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de uma máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca XCMG, modelo XC870BR-II, com potência bruta de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 317.364,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2026.

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