EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 71000.041056/2026-18 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação N° 02/2026. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação para Serviços da Região How Brasil - ASR HOW BRASIL (Narcóticos Anônimos), neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário-Executivo OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR e o Presidente JOSE LUIZ CARNEIRO DA SILVA. OBJETO: visa a colaboração mútua entre os partícipes, a fim de promover e ampliar o acesso da população, em especial, de pessoas com Transtornos por Uso de Substâncias (TUS), bem como, de seus familiares, aos atendimentos e orientações prestadas pela Associação para Serviços da Região How Brasil - ASR HOW BRASIL, garantindo, a articulação e a integração das intervenções para tratamento, recuperação e reinserção social, promovendo a facilidade de acesso do usuário ou dependente químico, e reconhecendo que o acolhimento, o apoio, o cuidado, o tratamento e a mútua ajuda precisam alcançar a população, principalmente, em sua parcela mais vulnerável, realizando não somente, melhoras na comunicação por meio dos atendimentos feitos através do ramal de linha telefônica de três dígitos, no formato [132], na modalidade Serviço Público de Emergência, de forma ininterrupta/24h, mas também, a aproximação e o engajamento dos Grupos Anônimos de mútua ajuda com as Entidades de Acolhimento financiadas pelo Governo Federal, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VALOR GLOBAL: Não se aplica. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2026 SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Secretário-Executivo Osmar Ribeiro De Almeida Júnior, e pela ASR HOW BRASIL, o Presidente José Luiz Carneiro da Silva.