Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo Processo nº 08020.002479/2018-20. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 02/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, E O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL E DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa 02/2018 por 02 (dois) anos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13 de julho de 2026 até 11 de julho de 2028, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Segundo Termo Aditivo. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais Substituto; HANA GHASSAN TUMA, Governadora do Estado do Pará; ED-LIN ANSELMO DE LIMA, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, SÉRGIO RICARDO NEVES DE ALMEIDA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Pará; JAYME DE AVIZ BENJÓ, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará; RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JUNIOR, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará; CELSO DA SILVA MASCARENHAS, Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Pará. Data da assinatura: 07/07/2026.