EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 580003

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 580003 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 00350.011893/2024-24. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 19/07/2026 até 18/07/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021. Repactuar os valores dos postos de trabalho contratados, com base na variação dos custos relativos à mão de obra a ser aplicado com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme planilha de custo e formação de preços, data-base da categoria firmada em Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 - SEAC/DF e SINDISERVIÇOS/DF, registro MTE DF000026/2026, e previsão contratual disposta na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 04/2024. Repactuar os valores dos custos referentes aos insumos (uniformes, materiais e demais componentes não vinculados diretamente à remuneração) que sofreram impacto inflacionário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado dos últimos 12 meses, num percentual total de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), conforme apresentado nas planilhas de custo e formação de preços. Vigência: 19/07/2026 a 18/07/2028. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 18.096.540,24. Data de Assinatura: 02/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).