EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997926, Nº Processo: 59000008939202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MUCAJAI CNPJ nº 04056198000186, Objeto: Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Mucajaí/RR, Valor Total: R$ 2.677.208,80, Valor de Contrapartida: R$ 3.208,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.674.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001212, Valor: R$ 2.674.000,00, PTRES: 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2030, Data de Assinatura: 25/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: FRANCISCO RUFINO DE SOUZA CPF nº ***.799.002-**.

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