aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO, todos os atos praticados pela Comissão de Contratação, constituída pelo Decreto Nº 037/2026 de 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.196, páginas nº 389 e 390 de 30 de janeiro de 2026, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026, para a execução dos serviços de que trata o objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de dezembro de 2023, cujo o objeto é "A contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, mediante cessão onerosa do direito de processamento, gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, compreendendo o processamento e crédito dos vencimentos, salários, subsídios, benefícios e demais verbas de natureza remuneratória dos servidores públicos municipais, abrangendo servidores efetivos, contratados, ocupantes de cargos comissionados, pensionistas e demais vínculos remuneratórios existentes no âmbito da Administração Pública Municipal", em favor da empresa: Banco Santander (BRASIL) S.A., CNPJ 90.400.888/0001-42, com o valor global de R$ 6.965.970,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta reais) Cruzeiro do Sul/Ac, 8 de julho de 2026. JOSE DE SOUZA LIMA Prefeito