EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão consensual do Termo de Convênio nº 03/2023, de 31 de março de 2023, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Município de Caxias do Sul, para a exploração do Aeroporto Hugo Cantergiani (SBCX), localizado no município de Caxias do Sul/RS. PROCESSO: 00055.001735/2011-86. Fundamento: da Cláusula Décima Quarta do Convênio nº 03/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - Secretário Nacional de Aviação Civil, e, pelo Município, Adiló Angelo Didomenico - Prefeito do Município de Caxias do Sul.