EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviço em Logística Interna em Estocagem, Armazenamento de Gêneros Alimentícios, Materiais, Matéria-Prima, Produtos e Mercadorias em Geral do Estado do Rio Grande do Sul - SOLAR-RS, por meio de seu representante legal e subscritor, Sra. Michele Barros de Rezende, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 8º da Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Portaria MTE nº 3.472/2023, convoca todas as empresas integrantes da categoria econômica das Empresas de Prestação de Serviço em Logística Interna em Estocagem, Armazenamento de Gêneros Alimentícios, Materiais, Matéria-Prima, Produtos e Mercadorias em Geral, com base territorial estadual, abrangendo todo o Estado do Rio Grande do Sul, compreendidos todos os seus Municípios, sem exclusão de qualquer localidade integrante do território sul-rio-grandense, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato. A Assembleia será realizada no dia 30 de julho de 2026, no endereço: Rua Três de Maio, 131, Centro, Torres - RS, CEP: 994720-103. Os trabalhos terão início às 09h00, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos interessados, ou às 09h30, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, tratando-se, para todos os fins legais e administrativos, de Assembleia Geral de Fundação, nos termos da Portaria MTE nº 3.472/2023, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação ou não da Fundação do Sindicato patronal representativo da categoria econômica das Empresas de Prestação de Serviço em Logística Interna em Estocagem, Armazenamento de Gêneros Alimentícios, Materiais, Matéria-Prima, Produtos e Mercadorias em Geral do Estado do Rio Grande do Sul - SOLAR-RS; 2. Definição e aprovação da base territorial estadual, abrangendo todo o Estado do Rio Grande do Sul, compreendidos todos os seus Municípios, sem exclusão de qualquer localidade integrante do território sul-rio-grandense; 3. Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade; 4. Eleição e posse dos membros da primeira Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e respectivos suplentes, bem como dos Delegados Representantes junto à Federação; 5. Fixação e aprovação da mensalidade associativa; 6. Autorização para a Diretoria eleita providenciar o registro civil da entidade, a inscrição ou atualização cadastral perante o CNPJ, o requerimento de registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do sistema CNES e SEI/MTE, e demais atos necessários perante os órgãos competentes; 7. Deliberação sobre a autorização para a Diretoria eleita praticar todos os atos administrativos, cartorários, fiscais, cadastrais e institucionais necessários à constituição, formalização, regularização e representação da entidade sindical; 8. Assuntos gerais de interesse da categoria econômica, desde que relacionados à constituição, organização e regularização da entidade sindical. Para fins de atendimento aos requisitos formais da Portaria MTE nº 3.472/2023, fica expressamente consignado que a presente convocação se destina à fundação de entidade sindical de primeiro grau, de natureza patronal, representativa da categoria econômica acima descrita, com base territorial estadual em todo o Estado do Rio Grande do Sul, compreendidos todos os Municípios sul-rio-grandenses. Ficam convocadas todas as empresas integrantes da categoria econômica abrangida, as quais deverão comprovar sua condição de participantes mediante identificação de razão social, CNPJ, nome do representante, CPF e assinatura na respectiva lista de presença. Torres-RS, 8 de julho de 2026. MICHELE BARROS DE REZENDE Representante da Comissão