EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo BJI-030213/000232/2026 O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto Nº 2328/2024 resolve RATIFICAR a inexigibilidade de licitação realizada através do processo administrativo em epigrafe e autorizar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a proceder ao empenho prévio no valor de R$ 12.000,00, em favor da EMPRESA OTAVIO LOPES DE REZENDE, inscrita sob o CNPJ Nº 46.337.991/0001-01 para contratação da DUPLA PEDRO OTÁVIO E THIAGO, a pedido do senhor Secretário Municipal, protocolizado sob o processo SEI Nº BJI-030213/000232/2026, cuja despesa ocorrerá à conta do recurso do Programa de Trabalho 13.695.0121.2014.2610 -, Ficha 409, Fonte 720, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, as quais não condicionarão ao regime de Licitação em face dos termos do caput, do Art. 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21. O presente termo deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. 6 de Julho de 2026. José Geraldo de Oliveira Morais. Secretário Municipal de Cultura e Turismo.