EXTRATO DE CONTRATO Nº 346/2026 - UASG 393024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 346/2026 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002449/2025-58. Concorrência Nº 90065/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 39.695.545/0001-03 - BRIMAX ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras e serviços de engenharia para execução das obras de implantação/construção por via lateral à rodovia ce-010, antiga br 222/ce localizado entre o km 5,3 e o km 11,3- extensão: 640m (lote único) na comunidade indígena tapeba, aldeia sobradinho, para dar cumprimento à condicionante ambiental 2.15 da li nº 1162/2017, lote único, específicas do trecho licenciado, estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador e pelos órgãos intervenientes no âmbito do licenciamento das obras de duplicação da rodovia br 222/ce (entre os km 12 e km 35,6), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/07/2026 a 08/05/2027. Valor Total: R$ 4.140.989,44. Data de Assinatura: 08/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).