EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026 a) Processo nº 48390.000008/2026-01; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME, inscrito no CNPJ nº 37.115.383/0001-53, neste ato representado pela Sra. Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, Secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, nomeada por meio de Portaria nº 738 no Diário Oficial da União em 18 de Junho de 2025, conforme competência delegada pelo Ministro de Minas e Energia por meio da Portaria nº 763/GM/MME, de 28 de dezembro de 2023; e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP, por meio da POLÍCIA FEDERAL/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS - SR/PF/MG, com sede na Avenida Raja Gabaglia, nº 1597, Edifício Raja Quick, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30380- 435, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0029-37, neste ato representada pelo Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo, Delegado de Polícia Federal, matrícula PF 17102, nomeado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 8, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2024; c) Objeto: O objeto deste Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a cooperação entre o MME e o MJSP/Polícia Federal, por meio da SR/PF/MG, para articulação institucional, governança, coordenação, acompanhamento, monitoramento, controle executivo, transparência e avaliação do Projeto Minas, formalmente aprovado pela Resolução CRD nº 14/2026 de 13 de fevereiro de 2026. Para o alcance do objeto, os partícipes atuarão de forma coordenada no acompanhamento da implantação dos bens e equipamentos, no monitoramento de indicadores, metas, produtos, entregas e resultados, na coordenação institucional com a governança do Fundo Rio Doce e na consolidação de relatórios; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Acordo de Cooperação Técnica; e) Data da assinatura: 03/07/2026.