EXTRATO DE INTERRUPÇÃO

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO TERMO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000533/2024-30-e ESPÉCIE: Termo de interrupção de ao contrato nº 11.00016.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa D. DOS SANTOS ARAÚJO NUNES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 22.789.407/0001-8. Objeto: Interrupção temporária da execução do Contrato nº 0.0118.00/2025. Fundamento: Diante da análise realizada, conclui-se que a contratação da empresa atendeu à necessidade institucional de elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), instrumentos indispensáveis ao cumprimento das Normas Regulamentadoras aplicáveis à Administração Pública e à gestão da saúde e segurança dos trabalhadores da CODEVASF - 11ª Superintendência Regional. Verificou-se, contudo, que, embora a contratada tenha executado parcela significativa dos serviços previstos contratualmente, a versão apresentada do PGR não reúne, até o presente momento, os requisitos técnicos necessários para seu recebimento definitivo, em razão das inconsistências identificadas pela equipe técnica, especialmente quanto ao detalhamento das fontes geradoras dos riscos psicossociais, à correlação entre os riscos e os fatores organizacionais, ao detalhamento metodológico e à compatibilidade do plano de ação com os riscos identificados. decide-se, ainda, que a execução contratual permaneça suspensa até que a contratada apresente as correções apontadas pela fiscalização e que estas sejam consideradas satisfatórias pela equipe técnica, oportunidade em que será possível proceder ao recebimento definitivo do objeto e à liquidação do saldo contratual eventualmente devido. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. Alexandre Aquino da Cunha, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF.