EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 89/2024 - UASG 070019

EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 89/2024 - UASG 070019 Nº Processo SEI 0012563-24.2026.6.16.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: JANAINA FRANCIELE RIBEIRO RUFINO. Objeto: A Administração, por ato unilateral, resolve extinguir o vínculo obrigacional estabelecido pelo Contrato nº 89/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de elaboração de projeto de interiores e acompanhamento de entrega, montagem e disposição dos itens constantes no respectivo memorial descritivo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 137, III c/c art. 138, I. Data de Extinção: 07/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).