AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório nº 41/2026 O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais. Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo. Considerando todos os documentos acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21. Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório. resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da pessoa jurídica GLAYDSON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 44.075.987/0001-89, cujo objeto é a contratação de empresa para show artístico do locutor nacional Glaydson Jose Rodrigues de Oliveira para a 37ª EXPOAP - Apuí/AM, perfazendo o valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 041/2026, de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica adjudicada supracitada. Autoriza-se o empenho da referida despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente despacho, na forma da lei, para fins de eficácia. Apuí - AM, 23 de junho de 2026. Antônio Marcos Maciel Fernandes Prefeito