EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2026. PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. OBJETO: Autorização de cessão de uso do Sistema de Diário Administrativo do TJDFT, por meio da disponibilização do código-fonte, bibliotecas e estrutura de base de dados, de maneira a atender interesses recíprocos, a título gratuito, não acarretando ônus e/ou repasses de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência: de 04/07/2026 até 03/07/2027. Base Legal: Processo Eletrônico nº 0014900-64.2025.4.06.8000; art.184 da Lei 14.133/2021; Decreto nº 11.531/2023; Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 02/07/2026, pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Desembargador Vallisney de Souza Oliveira, e em 03/07/2026, pelo Desembargador Jair Soares, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.