EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso Código 998915, Nº Processo: 01450006607202613, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CNPJ nº 18715383000140, Objeto: Restauração de 2 Casas da RFFSA para o MAO - Museu de Artes e Ofícios, Valor Total: R$ 4.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.250.000,00; 2027 - R$ 2.250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000066, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2030, Data de Assinatura: 03/07/2026, Signatários: Concedente: DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO CPF nº ***.552.932-**, Convenente: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ CPF nº ***.363.616-**.