EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193003

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193003 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 59402.002226/2024-41. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 10.547.708/0001-10 - ADMITA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Trata de requerimento da empresa terceirize serviços especializados ltda, de reequilíbrio econômico e financeiro (repactuação) ao contrato cest-ce nº 7/2024, encaminhado por meio da carta s/nº, de 24 de fevereiro de 2026, através do processo nº 59402.000359/2026-44. O presente instrumento está em conformidade com o § 4º do art. 57 da in slti/mpog nº 5/2017, que determina que as repactuações, como espécie de reajuste, serão formalizadas por meio de apostilamento, exceto quando coincidirem com a prorrogação contratual, em que deverão ser formalizadas por aditamento. Visando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a empresa alega, em síntese, que houve desequilíbrio do ajuste inicial, em decorrência das novas convenções coletivas (convenção coletiva de trabalho nº ce000025/2026, aplicável à categoria de asseio e conservação, e a convenção coletiva de trabalho nº ce000655/2026, aplicável à categoria de transporte rodoviário).. Vigência: 31/08/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.408.550,69. Data de Assinatura: 03/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2026).