EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 399/2026 - Processo nº 08020.003294/2026-42. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 399/2026, em referência. Data da assinatura: 03/07/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO DE ASSIS SALES, Secretário de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Valor: R$ 83.828,57 (oitenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). Espécie: Termo de Doação nº 383/2026 - Processo nº 08020.000501/2026-15. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP, CNPJ nº 45.279.635/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 383/2026, em referência. Data da assinatura: 02/07/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e DANIEL DA ROCHA MARTINI, Prefeito do Município de Atibaia/SP. Valor: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 390/2026 - Processo nº 08020.005043/2026-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 390/2026, em referência. Data da assinatura: 06/07/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).