EXTRATO DE doação

EXTRATO DE doação TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001000/2026-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0215.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Gilda Gomes - APRAGIL, CNPJ: 48.872.864/0001-20, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº 378.334-0, CHASSI: MBNYHBKYVRND03282 (valor unitário R$ 123.007,28 - cento e vinte e tres mil, sete reais e vinte e oito centavos); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.605-4 (valor unitário R$ 14.000,00 - quatorze mil reais), avaliadas no valor total de R$ 137.007,28 (cento e trinta e sete mil, sete reais e vinte e oito centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 315, 08 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001000/2026-29-e. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Antonio Hermy Souza do Nascimento, Presidente.