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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 127 · Pág. 122

Aviso de Revogação

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

Texto integral

Aviso de Revogação Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-36/2021, publicado no D.O.U. de 23/11/2021, Seção 3, página 150, formalizado com a permissionária BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: DIVISA SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI, subtrecho: PNV 060BMS0880, FIM TRAVESSIA RIO PARANÁ (PONTE M. JOPPERT) - INÍCIO DA PISTA DUPLA, com ocupação transversal no km 20,640, ocupação longitudinal no lado direito do km 20,640 ao km 20,701 e lado esquerdo do km 20,640 ao km 20,670, por rede de cabos de fibra óptica, no município de Bataguassu/MS.. Processo administrativo nº 50619.000217/2009-76. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente