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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 9 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 127 · Pág. 44

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal do Paraná

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.032758/2025-03. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa GR COMERCIO LTDA (CNPJ: 17.451.234/0001-58), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e Item 13.5.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.050/2024. Ensejou a penalização o fato de desistir expressamente da proposta após encerramento da etapa competitiva da licitação. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União, pelo prazo de 03 (três) dias e multa no valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais). Curitiba, 8 de julho 2026. Ricardo Leitoles Krupa Pró-Reitor de Orçamento e Administração Em exercício