AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.046812/2025-90. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa COMERCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ/MF nº 29.322.621/0001-73), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2, alínea IV do Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico 90.078/2024. Ensejou a penalização o fato de atrasar a entrega dos itens do Empenho nº 2025NE0001627. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias e multa no valor de R$ 45,52 (quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Curitiba, 8 de julho de 2026. Ricardo Leitoles Krupa Pró-Reitor de Orçamento e Administração Em exercício