EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto de Cultura e Desenvolvimento Solidário Máxima Social, CNPJ 09.375.853/0001-82, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 35938/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente à ciência do contido no OFÍCIO 20368/2023-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 3072/2022-TCU-Primeira Câmara - TC 000.776/2017-3, Processo 46958.001161/2009-59, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados no setor público (Cadin) em até 30 (trinta) dias após a comunicação ao devedor da existência do débito passível. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br. Monique Mercante Moura Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE