EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Apoio ao Trabalhador Autônomo-ATA, CNPJ nº 04.011.396/0001-23, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 43064/2026/MTE, processo nº 19955.200805/2025-67, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal. O referido ofício solicita ciência do contido no OFÍCIO 20349/2026-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 1259/2025-TCU-Primeira Câmara - TC 004.729/2023-4, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br. Monique Mercante Moura Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE