EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001198/2026-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0282.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Agropecuaristas de Itaíba - ACPRAI, CNPJ: 35.677.194/0001-49, no município de Itaíba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 378.489-1, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03450 (valor unitário R$ 126.750,26 - cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos); 1 (uma) grade aradora, tombamentos nº 400.198-8 (valor unitário R$ 19.000,00 - dezenove mil reais); 1 (uma) carreta tanque, tombamentos nº 377.779-4 (valor unitário R$19.970,00 - dezenove mil, novecentos e setenta reais); 1 (uma) carreta agrícola, tombamentos nº 378.263-1 (valor unitário R$ 16.400,00 - dezesseis mil e quatrocentos reais); 5 (cinco) caixas d'água de 5.000 litros (valor unitário R$ 1.383,05 - um mil, trezentos e oitenta e tres reais e cinco centavos), avaliada no valor total de R$ 189.035,51 (cento e oitenta e nove mil, trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 438, 11 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001198/2026-41-e. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Ranilson Rossi Ramos Barbosa, Presidente.