EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.003400/2025-98-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0643.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Esperança de Todos do Sítio Serrote Preto - ACET, CNPJ: 12.939.973/0001-70, no município de Buíque, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 4 (quatro) microtratores, tombamentos nº 400.452-7, 400.453-4, 400.454-1, 400.455-8 (valor unitário de R$ 16.000,00 - dezesseis mil reais); 4 (quatro) carretas para microtratores, tombamentos nº 400.432-1, 400.433-8, 400.434-5, 400.435-2 (valor unitário de R$ 4.500,00 - quatro mil e quinhentos reais), avaliada no valor total de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 966, 30 de Dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.003400/2025-98-e. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Alexandra Felinto Fagundes, Presidente.