EXTRATO DE doação

EXTRATO DE doação TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001114/2026-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0242.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Município de Santa Cruz/PE, CNPJ: 09.130.697/0001-90, no município de Santa Cruz, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 390.512-2, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03422 (valor unitário R$ 126.750,26 - cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.264-2 (valor unitário R$19.000,00 - dezenove mil reais), avaliadas no valor total de R$ 145.750,26 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 373, 26 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001114/2026-79-e. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Valdir de Souza, Presidente.