EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Administrativo Nº 6/2025. Processo: 20.02.1300.0000646/2025-24. Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. Contratada: REGIONAL AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ Nº 23.885.226/0001-12. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2025 por mais 12 meses, a contar de 18/08/2026, revisão do valor contratado em virtude da eliminação dos custos não renováveis após o 1º ano da contratação e repactuação do valor contrado em virtude da vigência da cct 2026. Valor Mensal: R$ 4.205,72 (quatro mil, duzentos e cinco reais e setenta e dois centavos). Valor Anual Total: R$ 50.468,64 (cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021, Instrução Normativa SLTI MPOG Nº 05/2017, Acordão TCU Nº 1.186/2017 - Plenário, Parecer SEORI/AUDIN-MPU Nº 643/2020, Nota Técnica Nº 652/2017-MP e Referencial Técnico de Custos - AUDIN MPU. Assinam: Drª. MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA - Vice-Procuradora-Chefe da PRT 13ª REGIÃO/PB, pela Contratante e o Sr. MICAEL COSTA POLICARPO, representante legal da Contratada. Data da assinatura: 07/07/2026.