EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO Termo de Extinção Consensual do Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2025. SEI n. 0023309-65.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: União/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: Município de Águas Belas/PE. CNPJ n. 11.286.341/0001. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 06/2025, cujo objeto é a disponibilização de atendentes, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 64.ª Zona Eleitoral, com sede na Praça Nossa Senhora da Conceição, n. 03, Centro, Águas Belas/PE. DATA DA EXTINÇÃO: a partir de 03/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 138, II, da Lei n. 14.133/2021 e da Cláusula Nona, III, do Acordo em epígrafe. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo TRE/PE, Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora-geral, e pelo Município de de Águas Belas/PE, José Elton Martins de Souza, Prefeito.