EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 03/2026. SEI n. 0011838-08.2026.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Banco do Brasil S/A. CNPJ sob o n. 00.000.000/0001-91. OBJETO: a operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-PE, do auxílio-alimentação aos colaboradores (BENEFICIÁRIOS), convocados para as Eleições 2026 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira do TRE-PE ao BANCO, por meio de Ordens Bancárias via sistema OBT e de informações contidas na LISTA DE PAGAMENTO a ser enviada pelo TRE-PE por meio digital, através do BB SIA ao BANCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e término em 30 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora-geral e pelo Banco do Brasil S.A., Raimundo da Silva Baia, Gerente-geral.