EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: NUP: 0.036747/2024 - (9.225213/2026). Espécie: Apostilamento prorrogação automática do prazo de vigência contratual. Objeto: Prorrogação automática do prazo da vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, do contrato nº 016/2025 - (NUP 00000.0.036747/2024), para conclusão da execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), para conclusão da execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), devidamente aprovada pelo agente financeiro Banco do Brasil - conforme Contrato de Convênio nº 2013/3901-FAR 042, CIM. 000.638.008, no âmbito do Programa Habitacional MCMV-FAR, do Empreendimento Residencial Ipê Amarelo, pela entidade contratada SErviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - na forma contratual constante da instrução dos autos do processo administrativo NUP Nº 00000.0.036747/2024. Vigência: Fica prorrogado automaticamente, o prazo de vigência do respectivo contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 01/07/2026 até 31/12/2026. BASE LEGAL: Nos termos do art. 111, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 C/C Cláusula 3º do Contrato nº 016/2025 - (NUP: 00000.9.243170/2025). Data da Assinatura: 30/06/2026. Signatários: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - SEIHAB, denominada Contratante, representada por seu gestor, o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041 e Ato nomeação nº 1.258-NM, e a entidade Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, denominada Contratada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 003.777.465/0001-41, com sede à Rua SE 03, Quadra 104 Sul, Lote 34A, 2º Andar, Plano Diretor Sul, CEP nº 77.001-132, cidade de Palmas/TO, representada por sua Diretora Regional - (SENAI Tocantins), a Sra. Márcia Rodrigues de Paula, CPF/MF nº XXX.547.606-XX.