EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: NUP: 0.036737/2024 - (9.227970/2026) Espécie: Apostilamento prorrogação automática do prazo de vigência contratual. Objeto: Prorrogação automática do prazo da vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, do contrato nº 015/2025 - (NUP 00000.9.266712/2025), para conclusão da execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), devidamente aprovada pelo agente financeiro Caixa Econômica Federal (CEF), conforme Contrato de Convênio nº 480.650-15/20219, no âmbito do Programa Habitacional MCMV - FAR, no Empreendimento Residencial Recanto das Araras I, pela entidade contratada SErviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Vigência: Fica prorrogado automaticamente, o prazo de vigência do respectivo contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 01/07/2026 até 31/12/2026. Base Legal: Nos termos do art. 111, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 C/C Cláusula 3º do Contrato nº 015/2025. Data da Assinatura: 30/06/2026 Signatários: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - Seihab, Denominada Contratante, Representada Por Seu Gestor, O Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041 e Ato Nomeação nº 1.258-Nm, e A Entidade Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, Denominada Contratada, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O nº 003.777.465/0001-41, Com Sede à Rua Se 03, Quadra 104 Sul, Lote 34a, 2º Andar, Plano Diretor Sul, Cep nº 77.001-132, Cidade de Palmas/To, Representada Por Sua Diretora Regional - (Senai Tocantins), A Sra. Márcia Rodrigues de Paula, Cpf/Mf nº XXX.547.606-XX.