PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF, outorgado ao senhor VALTENIR LUIZ PEREIRA, por meio da Portaria nº 51, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 18 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO