PORTARIA Nº 19, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19, DE 8 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; e tendo em vista o disposto no art. 8º,caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 10,caput, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Fica designada DANIELLE JACON AYRES PINTO como Gestora de Segurança e Credenciamento titular do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em substituição a ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA. Parágrafo único. A servidora designada exercerá a função cumulativamente com as que exerce atualmente no Órgão. Art. 2º Fica designado GUILHERME BRUSCATO PORTELLA como Gestor de Segurança e Credenciamento substituto do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em substituição a DANIELLE JACON AYRES PINTO. Parágrafo único. O servidor designado exercerá a função cumulativamente com as que exerce atualmente no Órgão. Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 21, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de maio de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS