Portaria de Pessoal SGDMGI nº 7.720, de 8 de julho de 2026

Portaria de Pessoal SGDMGI nº 7.720, de 8 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.001038/2026-68, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado dos servidores do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, nas unidades dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme tabela abaixo: Nome do candidato Órgão Unidade Área Descrição da Função Processo SEI ARIVALDO RIBEIRO DOS PASSOS FILHO FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação DIRTI - Diretoria de Tecnologia e Inovação Infraestrutura e Plataformas Digitais Chefe da Divisão de Suporte ao PNLD - FCE 1.07 14021.025640/2026-36 ARTUR PICCOLI ALARCAO MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária STI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação Privacidade e Segurança da Informação Assessor Técnico Especializado - FCE 4.05 14021.025313/2026-84 BYANCA CRISTINA CALIXTO DE SOUZA MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública CGTI/SENAPPEN - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria Nacional de Políticas Penais Gestão e Planejamento Chefe do Serviço de Planejamento e Governança - FCE 1.05 14021.024076/2026-34 CESAR AUGUSTO DA COSTA SANTOS MTE - Ministério do Trabalho e Emprego DTI - Diretoria de Tecnologia da Informação Infraestrutura e Plataformas Digitais Chefe da Divisão de Operação de Serviços - FCE 1.07 19958.204684/2025-01 CRISTIANO DA SILVA MELO FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas CGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Infraestrutura e Plataformas Digitais Chefe do Serviço de Suporte, Operações e Monitoramento de TI - FCE 1.05 14021.020789/2026-29 GABRIEL ALMEIDA DIAS MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária STI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação Sistemas e Serviços Públicos Digitais Chefe da Divisão de Apoio à Inovação - FCE 1.07 14021.025313/2026-84 GABRIEL ROCHA FERREIRA MTE - Ministério do Trabalho e Emprego DTI - Diretoria de Tecnologia da Informação Infraestrutura e Plataformas Digitais Coordenador de Infraestrutura em TI - FCE 1.10 19958.204684/2025-01 GUSTAVO FARIA DE CARVALHO IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis CGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Infraestrutura e Plataformas Digitais Coordenador de Infraestrutura Tecnológica - FCE 1.10 02001.020728/2026-11 HELENO DOS SANTOS FERREIRA GSI - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República SSIC - Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética Privacidade e Segurança da Informação Assessor Técnico - FCE 2.10 14021.029158/2026-75 HENRIQUE DO PRADO LINHARES MS - Ministério da Saúde SAES - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde Dados e Informações Assessor Técnico Especializado - FCE 4.07 19973.006697/2026-09 IURI ARAGAO ESMERALDO MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública CGTI/SENAPPEN - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria Nacional de Políticas Penais Privacidade e Segurança da Informação Chefe do Núcleo de Segurança - FCE 1.01 14021.024076/2026-34 JESSICA CORREA DOS SANTOS FERREIRA IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis CGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Sistemas e Serviços Públicos Digitais Coordenadora de Sistemas da Informação - FCE 1.10 02001.020728/2026-11 KAREN LIMA MACEDO ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação DAFN - Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização Gestão e Planejamento Chefe de Projeto I - FCE 3.05 14021.040196/2026-89 LAURO PINHEIRO SANTANA AGU - Advocacia-Geral da União SGE - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica Dados e Informações Chefe do Serviço de Análise de Dados - CCE 1.05 19974.000341/2026-43 LEILANE CRUZ CORREIA DE LIMA MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SAGICAD - Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único Dados e Informações Chefe de Projeto - FCE 3.07 14021.044786/2026-81 LEONARDO DE CARVALHO VASCONCELOS ENAP - Fundação Escola Nacional de Administração Pública CGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Privacidade e Segurança da Informação Coordenador de Cibersegurança e Proteção de Dados - FCE 1.10 04600.001929/2026-95 LEONARDO EUGENIO PEREIRA DE MOURA FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas CGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Contratações de TI Assistente Técnico - CCE 2.03 14021.020789/2026-29 LEONARDO SOUZA SANTOS FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas CGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Infraestrutura e Plataformas Digitais Chefe do Serviço de Aplicações e Armazenamento - FCE 1.05 14021.020789/2026-29 LIDIAN BEZERRA NAGANO ENAP - Fundação Escola Nacional de Administração Pública CGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Contratações de TI Assessor Técnico - FCE 2.10 04600.001929/2026-95 LUAN SILVEIRA ALVES DE MOURA IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional DPI - Departamento de Patrimônio Imaterial Dados e Informações Coordenador de Monitoramento e Avaliação da Salvaguarda de Bens Registrados - FCE 1.10 14021.026088/2026-01 LUCAS PAULO BARBOSA NASCIMENTO GOMES MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública CGTI/SENAPPEN - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria Nacional de Políticas Penais Gestão e Planejamento Assessor Técnico Especializado - FCE 4.01 14021.024076/2026-34 LUIS FELIPE RODRIGUES ALBUQUERQUE MTE - Ministério do Trabalho e Emprego DTI - Diretoria de Tecnologia da Informação Infraestrutura e Plataformas Digitais Coordenador de Operação de Serviços - FCE 1.10 19958.204684/2025-01 MARCELO FIRMINO DA SILVA MRE - Ministério das Relações Exteriores DTIC - Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação Infraestrutura e Plataformas Digitais Chefe da Central de Atendimento - FCE 1.07 14021.020220/2026-63 MAURICIO DE ALEXANDRINO MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária STI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação Infraestrutura e Plataformas Digitais Coordenador de Redes, Datacenters e Computação em Nuvem - FCE 1.10 14021.025313/2026-84 OCTAVIO AUGUSTO PIRES RIBEIRO LO LEGGIO ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação CGTID - Coordenação-Geral de Tecnologias de Identificação Infraestrutura e Plataformas Digitais Coordenador de Padronização - FCE 1.10 14021.040196/2026-89 OLIVERIO COSTA FERNANDES MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CGPNDPD - Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Dados e Informações Coordenador de Implementação e Monitoramento - FCE 1.10 14021.031942/2026-43 PAULO ROBERTO DA SILVA FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas CGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Contratações de TI Assistente Técnico - CCE 2.03 14021.020789/2026-29 PEDRO THIAGO ROCHA DE ALCANTARA MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária STI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação Sistemas e Serviços Públicos Digitais Coordenador de Sustentação de Aplicações - FCE 1.10 14021.025313/2026-84 PETER DIAS PAIVA MS - Ministério da Saúde SAES - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde Dados e Informações Chefe do Serviço de Apoio Técnico em Projetos - FCE 1.05 19973.006697/2026-09 RAFAEL CARNEIRO NOBREGA MS - Ministério da Saúde COGEP - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Dados e Informações Chefe da Divisão de Dados e Supervisão da Folha de Pagamento - FCE 1.07 19973.005159/2026-99 RAFAEL CORREIA BEZERRA DE MENEZES FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação DIRTI - Diretoria de Tecnologia e Inovação Dados e Informações Coordenador de Gestão da Qualidade e Serviços de Dados - FCE 1.10 14021.025640/2026-36 REGLA BEL CRUZ LULA ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico STI - Superintendência de Tecnologia da Informação Sistemas e Serviços Públicos Digitais Assistente Técnica - CCE 2.04 14021.028974/2026-61 SAFIRA AQUINO GOMES SOARES ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis STI - Superintendência de Tecnologia da Informação Infraestrutura e Plataformas Digitais Coordenadora de Infraestrutura Aplicada e Atendimento - CCT IV 14021.043828/2026-66 SERGIO LUCIO NUNES DA SILVA MS - Ministério da Saúde DESID - Departamento de Economia e Investimentos em Saúde Dados e Informações Coordenador de Gestão de Dados Estatísticos em Saúde - FCE 1.10 14021.027452/2026-42 THIAGO DIAS DE CARVALHO QUARESMA GAMA MF - Ministério da Fazenda SGTO - Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento Gestão e Planejamento Chefe da Divisão de Governança de TIC - FCE 1.07 19995.009459/2026-99 TULIO HENRIQUE DOS SANTOS FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas CGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Infraestrutura e Plataformas Digitais Chefe do Serviço de Gestão de Infraestrutura de Redes - FCE 1.05 14021.020789/2026-29 VALERIA GONCALVES BARBOSA MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública CGTI/SENAPPEN - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria Nacional de Políticas Penais Dados e Informações Chefe do Setor de Administração de Dados - FCE 1.02 14021.024076/2026-34 WESLEY EVERTON DE JESUS NEVES MT - Ministério dos Transportes SENATRAN - Secretaria Nacional de Trânsito Dados e Informações Coordenador de Modelagem e Estatística - FCE 1.10 50000.018375/2026-41 Art. 2º A entrada em exercício do servidor no cargo de Analista em Tecnologia da Informação ocorrerá na Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se à respectiva unidade de exercício até o primeiro dia útil subsequente à entrada em exercício de que trata o art. 2º desta Portaria. Art. 4º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada: I - no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação desta Portaria, quando não houver necessidade de consulta ao Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - SINC; ou II - no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de publicação desta Portaria, quando a nomeação depender de consulta ao Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - SINC. Art. 5º O exercício descentralizado será encerrado nas hipóteses de exoneração do cargo ou de dispensa da função comissionada, inclusive quando esta ocorrer a pedido do servidor, devendo o órgão providenciar sua imediata apresentação à Secretaria de Governo Digital. Art. 6º Fica estabelecido que, caso o servidor mencionado nesta Portaria não tome posse no cargo de Analista em Tecnologia da Informação no prazo legal, tornam-se sem efeito, exclusivamente em relação a este servidor, as disposições constantes neste ato. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS