PORTARIA Nº 78, de 8 de julho de 2026

PORTARIA Nº 78, de 8 de julho de 2026 O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 66, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 22, página 7, Seção 2, de 02 de fevereiro de 2026, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve: Conceder pensão, a partir de 11/06/2026, à CLOTILDE WERGLES RAMOS, CPF nº ***.743.767-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor aposentado PAULO RIBEIRO RAMOS, matrícula SIAPE nº 0669336, ocupante do cargo de Técnico, nível intermediário, classe "S", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217, e inciso VII, alínea "b", item 6 do art. 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e §1º, inciso II e §2º do art. 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000349/2026-51). Cristovao Araripe Marinho